TSE aprova auditoria do PSDB sobre eleições deste ano
Tribunal negou, porém, criação de comissão para averiguar dados do pleito
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) acolheu nesta terça-feira, por unanimidade, o pedido do PSDB para
que o partido tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e
totalização dos votos das eleições de 2014 para que possa fazer uma
auditoria própria.
Porém, os ministros entenderam que a solicitação dos tucanos para que
fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos
dados não pode ser atendida, já que o PSDB não possui nenhuma
“autoridade jurídica para atuar em nome de outros partidos”.
No pleito, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 51,64%, na
votação mais apertada da história. O candidato do PSDB, Aécio Neves,
ficou com 48,36% dos votos.
O partido de Aécio argumentou, na semana seguinte às votações, sobre
suspeitas de fraudes relatadas nas redes sociais. O PSDB indicou uma
comissão indicada pelos partidos para que uma auditoria fosse realizada.
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, salientou que a
legislação eleitoral e resoluções do TSE já davam total acesso aos
partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) aos dados requisitados. “Antes de editar essas duas
resoluções, este Tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas
de proposta de resolução, que foram submetidas à audiência pública
específica”, disse Toffoli, enfatizando que “nada foi feito às escuras,
tudo com total transparência”.
O ministro ainda lembrou que desde abril deste ano todos os programas de
computador do tribunal desenvolvidos para as urnas eletrônicas e
computadores da Justiça Eleitoral para as eleições poderiam ser
acompanhados por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB e pelo
Ministério Público.
Ao que consta nos registros do TSE, o PSDB não entregou nenhum pedido para acompanhamento antes das eleições.
“Diante de tais constatações, verifica-se que a pretensão do partido
político, tratada com certo estardalhaço em notas divulgadas à imprensa,
se constitui em nenhuma inovação ou solicitação que já não tenha sido
previamente garantida por este Tribunal, na forma prevista nas
resoluções editadas, com grande antecedência em relação à data das
eleições”, completou Toffoli.
O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa
Weber, Henrique Neves, Napoleão Nunes Maia Filho, e Luciana Lóssio.
Ministro contesta argumentos do PSDB
Durante a sessão, Toffoli contestou os argumentos utilizados pelo PSDB,
que lamentou o fim da impressão do voto, prevista desde a Minirreforma
Eleitoral de 2009. “Já se foi o tempo da República Velha em que os
mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o
eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel.
Aliás, foi para acabar com isso que foi criada a Justiça Eleitoral na
década de 1930”, disse o ministro.
O PSDB também contestou a divulgação dos votos a partir das 20h no
segundo turno. De acordo com o ministro, o horário foi estabelecido a
partir da legislação, em decisão tomada pela Corte ainda em 2013. Para
Toffoli, a regra é simples repetição de outras idênticas utilizadas nas
eleições 2006 e 2010.
Terra
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