Alerta

Governo não atinge meta com gastos em saúde e educação e TCE alerta Ricardo

Nominando observou que até o mês de agosto, o estado investiu apenas 10,03% em Ações em Serviços Públicos de Saúde (Asps). O índice que deve ser alcançado pela gestão é de 12%.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, emitiu um alerta ao governador Ricardo Coutinho (PSB) acerca de medidas de prevenção e correção que devem ser adotadas pela administração estadual.

Dentre as recomendações apontadas pelo conselheiro está a aplicação correta de recursos destinados para a saúde e educação.

Nominando observou que até o mês de agosto, o estado investiu apenas 10,03% em Ações em Serviços Públicos de Saúde (Asps). O índice que deve ser alcançado pela gestão é de 12%.

Já na educação, o governo estadual investiu até o final do quarto bimestre 17,71% da receita líquida de impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual de gastos com a área deve ser de 25%. O governo também precisa alcançar a meta de 60% na remuneração de professores que, até o final do quarto bimestre, foi equivalente a 53%.

Nominando também solicitou do estado a correção na diferença entre o valor informado referente às despesas com saúde por subfunção (R$ 648.016 mil) que não corresponde ao valor informado por grupo de natureza de despesa (R$ 664.137 mil), e da despesa destinada ao Fundeb.

O conselheiro ainda cobrou do governador a comprovação de gastos com codificados no valor de R$ 60.844 mil.

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