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Procuradores vão ao Supremo pedir intervenção federal na Paraíba

A Associação Nacional de Procuradores (Anape) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal,  um pedido de intervenção federal no Governo da Paraíba, por causa do reiterada recusa do governador Ricardo Coutinho em cumprir decisões judicias com respeito as ações impetradas pelos procuradores do Estado. O pedido foi protocolado em Brasília pelo procurador Marcelo Tertto, presidente da Anape e a procuradora Sanny Japiassu, presidente da Aspas.

Tudo começou quando a Anape protocolou uma ação contra o Governo Ricardo Coutinho, por causa da contratação de assessores jurídicas para dar pareceres em processos que deveriam ser prerrogativa dos procuradores do Estado. O Supremo julgou pela procedência do pedido. Mas, o Governo RC decidiu recorrer da decisão, e seguiu mantendo os assessores e desconhecendo, e rejeitando os pareceres dos procuradores.

Mas, o Tribunal negou o recurso do Governo, que seguiu se negando a cumprir a decisão judicial. “Diante da reiterada posição do Governo de descumprir as decisões judiciais”, a Anape decidiu acionar o Supremo, alegando crime de responsabilidade do Governo, que é passível da cassação dos direitos políticos e perda de mandato. A ação foi protocolada junto ao Supremo.

Helder Moura