Confirmado

TSE nega recurso da coligação do PMDB e mantém aliança PT/PSB

Ministro Luiz Fux considerou legal convenção do PT que definiu coligação com os socialistas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão monocrática do ministro Luiz Fux, negou, nesta sexta-feira (03), provimento ao recurso especial (RESPE Nº 13768) da Coligação “Renovação de Verdade”, encabeçada pelo PMDB, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que validou, no último dia 04 de agosto, a coligação entre o PT e o PSB para as eleições estaduais deste ano, mesmo existindo documento da direção nacional do PT determinando que a aliança na Paraíba deveria ser feita com os peemedebistas.

A direção nacional do PT defendia que a aliança firmada pelo diretório regional com os socialistas deveria ser desfeita porque uma resolução estabelecia o apoio à candidatura do PMDB. Segundo o argumento, a legislação eleitoral estabelece que os órgãos partidários superiores podem intervir nos regionais quando estes descumprem diretrizes estabelecidas. No entanto, o PT estadual justifica que a aliança foi firmada a partir de convenção. O argumento foi acatado pelo ministro Fux.

“Não havendo nos autos notícia de que a convenção partidária realizada no município se tenha oposto às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, não é cabível a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes. Ex positis, nego seguimento ao recurso, mantendo o Partido dos Trabalhadores na Coligação A Força do Trabalho”, diz o despacho de Luiz Fux.

Após a decisão, o advogado do PT, Marcus Túlio Macedo Campos (foto), disse que o ministro Luiz Fuz foi muito preciso e profundo na sua decisão. "Estamos muito satisfeitos com a decisão. O ministro adentrou no mérito de forma profunda, tratando todas as questões relevantes. Uma decisão impecável", afirmou.

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