sábado, 6 de setembro de 2014

Prefeito é cassado, mais permanece no cargo!

Juiz admite compra de votos, não afasta prefeito, mas pede nova eleição na Paraíba

Assessoria jurídica do prefeito vai recorrer da decisão que pede fim de mandato do gestor


Prefeito de Prata, Júnior Nóbrega
O juiz de primeiro grau da 74ª Zona Eleitoral do município de Prata, Marcos Nunes de França, julgou procedente em partes uma ação eleitoral ajuizada pela Coligação Prata Cada Vez Melhor, contra o prefeito daquele município, Júnior Nóbrega, durante sessão realizada nesta sexta-feira (05), baseado na acusação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na última eleição. Apesar da decisão, o magistrado decidiu não afastar o gestor do cargo, já que cabem recursos.  

Marcos Nunes de França aplicou multa de R$ 1 mil e solicitou novas eleições após o final do julgamento do processo.

Na sentença, o juiz afirmou que: “apesar da cassação por infração ao artigo 41-a da Lei das Eleições ter aplicação imediata, é fato comum a Corte Eleitoral conceder efeitos suspensivos a decisão, razão pela qual visando evitar alternâncias desnecessárias no comando do município, determino que a sentença seja cumprida apenas após o transito em julgado”.

A Assessoria jurídica do prefeito Júnior Nobrega vai recorrer da decisão.

MaisPB 

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