Em confronto

Por que o governador insiste em confrontar até decisões judiciais?

Impressionante o comportamento do governador Ricardo Coutinho de estar sempre em confronto, não importando inclusive se for contra decisões judiciais. O mais recente embate bélico foi contra despacho do juiz Antônio Carneiro (4ª Vara da Fazenda), que havia determinado a reabertura das delegacias fechadas no período noturno, feriados e finais de semana.

Simplesmente não cumpriu. E quando o magistrado sentenciou, ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que surpreendentemente concedeu, através do desembargador Romero Marcelo, o salvo conduto para continuar mantendo fechadas as 33 delegacias de polícia. O cidadão, que precisa do serviço, vai ter que aguardar que a Justiça reconsidere sua posição a respeito.

Aliás, governador RC sinalizou seu espírito beligerante, desde que assumiu o Governo, em janeiro de 2011, quando cuidou logo de detonar, mal tomou posse, a aplicação da PEC 300 dos Policiais Militares, que havia sido aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo. Era lei, mas o governador se recusou a cumprir, não pagou e ficou por isso mesmo.

Sua fúria belicista logo se estendeu ao pessoal do Fisco. De uma canetada, aboliu a Lei do Subsídio. Não satisfeito, fulminou o pessoal do antigo Ipep, suprimindo de seus contracheques conquistas salariais históricas, obtidas inclusive junto ao Superior Tribunal Federal. Os recursos impetrados pelas categorias atingidas, jamais foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça, por ação de sua Procuradoria-Geral (do Estado).

Até hoje, os servidores aguardam por uma decisão da Justiça, que possa redimi-los do ataque aos seus vencimentos.  O mesmo se deu com a UEPB, por exemplo. Seu Governo reduziu os repasses de duodécimo ao arrepio de uma lei vigente, desde o tempo do Governo Cássio II. E também ficou por isso mesmo. Algo semelhante se deu com a aplicação de vários planos de cargos que o governador simplesmente não cumpre. Fica tudo por isso mesmo.

Helder Moura