PT estadual casa com PSB, nacional com PMDB: TRE decide com quem ficará
Numa
hora, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu o pedido de registro da
aliança do PT com o PSB do governador Ricardo Coutinho, protocolando
ainda a candidatura de Lucélio Cartaxo a senador. Mas, horas antes, eis
que a direção nacional do PT já havia protocolado idêntico pedido, só
que pela aliança com o PMDB, no apoio à candidatura do senador Vital
Filho.
E afinal, com quem o PT vai ficar? O presidente do PT,
Charlinton Machado, sustenta que os atos da convenção que homologou a
aliança com o PSB foram de “plena legalidade” e tiveram monitoramento da
direção nacional. Mas, suas declarações parecem se confrontar com a
iniciativa da nacional enviar o advogado Fernando Hughes Filho para que a
coligação fosse celebrada com o PMDB.
O cidadão comum certamente
terá dificuldades para compreender esse sarapatel partidário. A esta
altura, o processo já está definitivamente judicializado, como, aliás,
ocorreu na disputa de 2010 em Campina Grande, também envolvendo PMDB e
PT. O problema é que, pelo menos à luz do que está exposto, dificilmente
a direção estadual vai levar a melhor.
A legislação não favorece a
aliança com o PSB. Desde 20 de março que o partido estabeleceu as
regras do jogo da política de candidaturas e alianças. Normas
complementares estabeleciam, em seu art. 5º, que, “havendo necessidade
de realização de nova escolha de candidaturas e/ou deliberação sobre
coligações no Estado, tais decisões poderão ser adotadas pela Comissão
Executiva Nacional…”
E complementa, de forma induvidosa: “… que (a
Nacional) poderá, ainda, designar um representante com poderes para
efetuar os encaminhamentos legais junto ao respectivo Tribunal Regional
Eleitoral da nova chapa de candidatos estaduais e/ou formação de
coligações às eleições de 2014”. Foi precisamente o que a Nacional fez
ao enviar o advogado Fernando Filho. Do ponto de visto legal, a aliança
com o PSB não tem sustentabilidade. Foi o que aconteceu.
De
qualquer forma, resta aguardar pelo parecer do TRE, que terá os próximos
dez dias para se debruçar sobre os dois pedidos de registros de
alianças: do PT com o PSB, ou do PT com o PMDB. Até lá, o governador
ainda poderá anunciar o PT como parceiro. Mas, sabe como é precária a
coligação.
A menos que, de uma hora pra outra, o governador venha a
público anunciar apoio à presidente Dilma, em primeiro turno,
sacrificando de vez a candidatura de Eduardo Campos. Pode até aplacar a
Direção Nacional, mas trata-se de uma atitude temerária que ainda não
garante uma posição favorável da Justiça Eleitoral.
Helder Moura
Nenhum comentário:
Postar um comentário