Justiça mantém bloqueio à Telexfree e autoriza ação que pede fim da empresa
Decisão foi dada nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khalik; cadastramento de novos divulgadores e pagamento de bonificações seguem impedidos
A Justiça do Acre manteve o bloqueio das atividades da Telexfree
, e autorizou a continuação do processo que pede a extinção da empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira
. As decisões foram assinadas nesta quinta-feira (21) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Com a manutenção do bloqueio, implementado há 156 dias, a
Telexfree segue impedida de cadastrar novos associados, chamados de
divulgadores, e de vender pacotes de telefonia VoIP – apresentados pela
empresa como o seu principal produto. A multa para cada novo cadastro é
de R$ 100 mil.
A empresa também está impedida de pagar comissões,
bonificações e quaisquer outras vantagens aos divulgadores. Os bens da
Telexfree e de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, donos da Ympactus
Comercial – razão social da empresa no Brasil – seguem congelados.
Thaís Khalil também determinou a suspensão das liberações parciais de recursos da Telexfree conseguidas pela empresa para quitar a aquisição de um hotel a ser construído no Rio de Janeiro
. A juíza também impediu o uso do dinheiro bloqueado para bancar um
seguro contra os riscos da ativiade da empresa, como pediam os
advogados, mas autorizou a destinação de parte dos recursos para o
pagamento de impostoso federais.
Na outra decisão, Thaís permitiu que a continuidade da
ação civil pública em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a
dissolução da empresa e a devolução de dinheiro aos divulgadores. A
Telexfree argumentava que a promotoria não poderia ter proposto o
processo.
Estima-se que 1 milhão de pessoas tenham apostado na
Telexfree, mas o número daqueles que não conseguiram reaver as verbas
investidas não é divulgado.
O julgamento da ação civil pública só deve ocorrer a
partir de 2014. Antes, haverá uma fase de produção de provas, em que uma
firma fará auditoria das contas da Telexfree.
A filha de Wanzeler, Lyvia Wanzer, que também era ré no
processo, foi excluída pelas nova decisão na liminar. O entendimento é
que ela já havia deixado de ser sócia da Telexfree quando a empresa foi
acionada na Justiça.
Procurada na noite desta quinta-feira (21), a Telexfree
não comentou imediatamente as decisões. Na última quarta-feira (20), a
empresa divulgou em sua página numa rede social que "A batalha está
chegando ao fim".Marketing multinível
A Telexfree se apresenta como uma empresa que vende pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível
, um sistema de varejo legal em que revendedores autônomos são premiados
pelos negócios feitos por outros revendedores que atraem para a rede.
Para o MP-AC, entretanto, a empresa usava as
taxas de adesão pagas por quem entrou por último para remunerar os
primeiros. O modelo é conhecido como pirâmide financeira e considerado
insustentável pois, um dia, não haveria mais quem entrasse no negócio e o
sistema ruiria. No Brasil, a prática é considerada crime contra a
economia popular.
Em 18 de junho, a pedido do MP-AC, a juíza
Thaís Khalil determinou o bloqueio provisório das contas e atividades da
Telexfree. A empresa chegou a recorrer até o Supremo Tribunal Federal
(STF) para obter uma liberação, sem sucesso até o momento.
Nesta quinta-feira (21), Thaís analisou o mérito desse bloqueio provisório e decidiu mantê-lo.
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