TRIBUNAL DE JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO QUE AFASTA PREFEITO DE MANAÍRA
O
prefeito de Manaíra, José Simão (PSDB), deve ser afastado do cargo a
qualquer momento. Foi publicado na segunda-feira (18), no Diário da
Justiça, o acórdão da decisão proferida no último dia 6 pelo plenário do
Tribunal de Justiça, que após receber denúncia do Ministério Público
Estadual, determinou o afastamento temporário do gestor.
Os
advogados de José Simão informaram que vão entrar com embargos
declaratórios no Tribunal de Justiça, a fim de suspender o afastamento.
"A decisão do Tribunal foi equivocada. Na verdade, a motivação jurídica
que afastou o prefeito está em dissonância com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça", afirmou o advogado Rodrigo Lima Maia.
De
acordo com a denúncia do MPPB, o prefeito de Manaíra e os membros da
Comissão Permanente de Licitação formaram uma “quadrilha” com a intenção
de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o
caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.
O
afastamento do prefeito foi decidido por maioria de votos. "Diante do
que consta nos autos, o afastamento temporário do noticiado do cargo de
prefeito do município de Manaíra é medida que se impõe, pois, permitir
que ele responda ao processo, continuando como Chefe do Executivo, é
apostar, confiar, na certeza da impunidade. Se assim não o for, sua
permanência no cargo é consentir que o próprio, equivocadamente, entenda
que estaria autorizado a continuar praticando atos dessa natureza",
destaca o acórdão.
Da redação com informações do ParaíbaJá
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