domingo, 24 de novembro de 2013

Projeto exige que shows feitos com verba pública sejam abertos por artistas locais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20/11) proposta que obriga organizadores de eventos financiados com recursos públicos a contratar artistas locais para a abertura. A medida está prevista no Projeto de Lei 4473/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).

O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), para limitar a obrigação apenas aos eventos financiados por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.

Stédile avaliou que a lei federal não poderia invadir a autonomia federativa dos estados e municípios e, por isso, limitou a obrigação para eventos financiados com recursos federais destinados por emendas parlamentares.

“Nenhum ente será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicou.

O relator defendeu a proposta, argumentando que a contratação de artistas locais vai dar visibilidade à cultura regional. “É no âmbito local que se cultiva a formação de plateias”, afirmou.

Tramitação
A proposta foi anteriormente rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, a proposta perde o caráter conclusivo e deverá ser analisada em Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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