Paulo Maluf é condenado por desvios e tem direitos políticos suspensos por 5 anos
Do UOL, em São Paulo
 |
| Na época prefeito de São Paulo, Paulo Maluf visita o canteiro de obras do Complexo Viário Ayrton Senna, em 1996 |
O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP),
82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta
segunda-feira (4), pelo superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna
quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996.
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por
três votos a zero, decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf
por cinco anos. Com isso, ele está impedido de disputar as eleições de
2014.
Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o então secretário municipal de
Obras e ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em
2011, e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres
públicos e a pagarem multa de R$ 42.284.353,31. O deputado ainda pode
recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo
Tribunal Federal).
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, as chances de Maluf obter
uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco
provável. A decisão foi muito bem fundamentada", disse.
Em nota à imprensa, a defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer da ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa
de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as
características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha
Limpa.
Frases polêmicas de Maluf
"Está
com vontade sexual? Estupra, mas não mata". A frase foi dita durante
palestra para médicos e estudantes de medicina, em 1989, e se tornou a
mais polêmica do político - Leia mais Sergio Tomisaki/Folhapress
O mandato de deputado federal de Maluf termina em 2014. Ele disputou 13
eleições nos últimos 31 anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa,
políticos condenados em razão de crimes contra a administração pública
são excluídos de disputas eleitorais.
A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009.
À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25
milhões em valores de hoje).
Outro lado
A reportagem telefonou para o escritório de Reynaldo de Barros Filho
--filho do ex-prefeito, que morreu em 2011--, por volta de 14h30, e foi
atendida por seu motorista, que informou que ele está em viagem ao
exterior. A reportagem deixou os contatos caso haja interesse da família
em se posicionar a respeito da decisão do TJ.
Procurada, a Constran informou que vai recorrer por não concordar com o
teor da decisão. "Ademais, a direção da empresa informa que a Constran
não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos."
Já a CBPO, que foi incorporada à Odebrecht, afirma "não ter praticado
qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do túnel
Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a
serviços efetivamente prestados".
De acordo com a empresa, a acusação do MP não foi comprovada na perícia
realizada por determinação judicial. "A empresa reitera que a
regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo
judicial."
Superfaturamento
Segundo laudo do Ministério Público Estadual, o túnel Ayrton Senna foi
superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.
Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra
aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos
praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras
Constran e CBPO, segundo a promotoria.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a ação de 2001 citava,
entre vários exemplos de superfaturamento, um tipo de concreto que
custava R$ 0,69 o quilo e aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$
6,24. O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado,
aparecia valendo R$ 17,50 no índice.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728
milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a
Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo
de Barros (1931-2011), que também foi condenado nessa ação.
Paulo
Maluf, 82, integra a "difusão vermelha", nível máximo de alerta da
Interpol, sendo procurado por fraude e roubo. Em março de 2007, a
Justiça de Nova York emitiu pedido de prisão de Maluf e de seu filho sob
a acusação de envio de recursos desviados da Prefeitura de São Paulo a
bancos dos Estados Unidos. O nome de Maluf saiu da lista da Interpol,
mas voltou em 2010. Ele pode ser preso se deixar o país. A defesa dele
afirma que a eventual prisão a pedido de um Estado estrangeiro viola a
soberania brasileira porque Maluf integra um dos Poderes do país --ele é
deputado federal pelo PP-SP - Leia mais Reprodução
Mansão
do deputado federal e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP)
na rua Costa Rica, nos Jardins (zona oeste), um dos bairros mais nobres
da cidade. Maluf possui dois imóveis na mesma rua, com valores de R$
1,34 milhão e R$ 462 mil declarados à Receita Federal (o valor informado
à Receita não está corrigido, por isso é inferior ao valor comercial
atual) - Luiz Carlos Murauskas/Folhapress - 06.out.2000
Nenhum comentário:
Postar um comentário