O Governo do Estado vai anunciar novas vagas para candidatos
Abertas novas vagas para o ‘Programa de Habilitação Social’
80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria
O Governo do Estado vai anunciar novas vagas para que candidatos carentes obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custos, por meio do Programa de Habilitação Social. O decreto regulamentando o procedimento de concessão do Programa de Habilitação Social foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e revoga o decreto número 32.947 que criou o programa em 15 de maio de 2012.
Habilitação Social é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como a mudança de categorias para C, D ou E.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas para adição de categoria; mudança de categoria; do pagamento da Licença
para aprendizado de direção veicular – LADV; do pagamento para Permissão
para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos
teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do Programa, 80% das vagas serão
para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e
20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos
candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão
subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B
(carros).
A seleção dos beneficiários será precedida de inscrição dos candidatos através do site do Programa nos
termos previstos no edital. Cada classificado deverá preencher
formulário próprio, declarando que atende a todos os requisitos
necessários para participar do Programa de Habilitação Social.
A divulgação dos resultados será publicada em diário oficial e
no endereço eletrônico, sendo divididos por região geoadminsitrativa,
de modo que o Programa contemple candidatos em todos os municípios
paraibanos.
Os candidatos selecionados deverão comprovar os dados
cadastrais mediante apresentação dos documentos exigidos. Os candidatos
que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a
inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos
inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro reserva.
Quando lançou o Programa de Habilitação Social , em 2012, o
Governo do Estado abriu, inicialmente, 2 mil inscrições. Na ocasião,
foram inscritos mais de 108 mil candidatos levando o Governo do Estado a
ampliar o número de vagas para 3 mil.
O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito,
Rodrigo Carvalho, disse que “o Programa de Habilitação Social é
considerado um dos maiores programas de inclusão social lançados pelo
Governo da Paraíba em todos os tempos e chamou a atenção de outros
Detrans que enviaram representantes à Paraíba para conhecerem os
critérios de distribuição das vagas, sempre atrelados ao lado social dos
candidatos e sem qualquer risco de apadrinhamento”.
Rodrigo Carvalho explicou que o programa lançado pelo Governo
do Estado é executado por meio de uma parceria entre o Detran e a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano responsável pela
verificação da documentação referente aos dados apresentados por ocasião
da inscrição no Programa de Habilitação Social, garantindo que os
beneficiados atendam aos critérios determinados pelo edital.
Ele lembrou que ‘a carteira de habilitação é um dos
documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania
considerando que, além de ser reconhecida legalmente como identidade, a
CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho”.
Antes da implantação do Programa de Habilitação Social o
acesso ao documento era condicionado, exclusivamente, ao pagamento pelos
serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas.
Hoje o custo de carteira de habilitação passa de R$ 1 mil. Por meio
do Programa de Habilitação Social, o Governo do Estado dispensa os
candidatos beneficiados do pagamento das taxas e assume os custos
cobrados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados.
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