Atendendo reivindicação da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) decidiu, durante sessão ordinária administrativa ocorrida ontem
(09), suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no 2º
grau e em todas as 77 unidades judiciárias, cujo exercício depende da
realização de depósitos recursais e do recolhimento de custas e
emolumentos na rede bancária.
A medida vai durar até o término do movimento
paredista. O Ato que será assinado pela presidente do Poder Judiciário
estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, estabelece que a
suspensão dos prazos ocorrerá até três dias úteis após o término da
greve, quando vier a acontecer.
No ofício encaminhado a presidente do TJPB, Maria de
Fátima Bezerra Cavalcanti, a OAB-PB destaca que o trabalho dos advogados
está sendo prejudicado com a paralisação dos bancários, uma vez que os
depósitos judiciais, pagamento de guias, custas e preparos são
realizados nas instituições bancárias.
Por unanimidade, o Tribunal verificou que ficou
caracterizado o motivo de força maior para a adoção da medida, previsto
no artigo 265, inciso V, Código de Processo Civil (CPC). A greve dos
bancários no Estado foi iniciada no último dia 19 de setembro.
Ascom OAB-PB
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