A Justiça Federal da Paraíba condenou a quatro anos
de prisão o ex-prefeito de Pombal e ex-deputado estadual Abmael de Sousa
Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, pelo crime de fraude em
licitação. Segundo os autos do processo, a irregularidade aconteceu em
2004 quando ele administrava a cidade do Sertão paraibana. A sentença
foi publicada nesta quarta-feira (30) e também condenou o ex-presidente
da Comissão de Licitação de Pombal.
A decisão do juiz Cláudio Girão Barreto foi dada em
uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o
processo, a prefeitura de Pombal firmou em 2004 um convênio com a União
para a aquisição de uma unidade móvel de saúde, com a destinação de R$
84 mil, que exigia a realização de procedimento licitatório do tipo
tomada de preços.
No entanto, o ex-prefeito teria fracionado a
aquisição em duas licitações na modalidade carta-convite. Também teria
ocorrido o direcionamento da concorrência para que fossem vencedoras
empresas vinculadas ao esquema criminoso conhecido como ‘máfia das
sanguessugas’ e também o superfaturamento de preços.
Nos autos do processo, Verissinho negou que tenha
cometido as irregularidades. Ele alegou que apenas assinava os
documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios
ou a forma como as verbas federais eram aplicadas. Para o juiz, esse
argumento não é convincente. “Enquanto gestor do município, era o
responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável
admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra
sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”, disse o
magistrado na decisão.
O ex-prefeito e o ex-presidente da Comissão de
Licitação, Gilberto Ismael Lacerda, condenado a três anos de prisão,
podem recorrer da decisão em liberdade. Além disso, eles também estão
proibidos de exercer função pública por cinco anos e a perda dos cargos
que porventura estejam ocupando quando houver o trânsito em julgado.
Eles também terão que devolver o montante de R$ 14, 3 mil ao erário.
Jornal da Paraíba
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