ALPB reúne amanhã vereadores paraibanos em Encontro de Legisladores em JP
Assessoria
Transparência
pública, Lei de Acesso à Informação, Lei das Licitações e Prerrogativas
do Poder Legislativo estão entre temas que serão debatidos durante o 1º
Encontro de Legisladores da Paraíba, nesta terça-feira (15), em João
Pessoa. O evento organizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) ocorrerá no auditório do Hotel Tambaú, a partir das 9h e com
término programado para as 18h.
Será
um dia inteiro de debates e palestras sobre temas relevantes para o
exercício do Poder Legislativo. O objetivo é apresentar informações
importantes para o exercício do seu papel constitucional aos presidentes
de Câmara Municipais e vereadores dos 223 municípios paraibanos. Também
estarão presentes senadores e deputados federais, que compõem a bancada
da Paraíba no Congresso Nacional e os 36 deputados estaduais com
cadeira na ALPB.
Palestrantes de renome já confirmaram
presença no encontro. Entre eles, a controladora Geral da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte (MG), Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva.
Ela é doutora em Direito Administrativo e professora adjunta da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); membro da Diretoria do
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e atua, ainda, como
coordenadora da área de direito administrativo da Escola Superior da
OAB/MG.
Cristiana
Fortini abrirá a programação do evento, às 10h, logo após a formação da
mesa de abertura. Ela vai ministrar palestra sobre um dos temas
importantes da administração pública e mais debatidos hoje nas casas
legislativas, que é a Lei 8.666/1993, mais conhecida por "Lei das
Licitações". Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em seguida,
às 11h30, ainda haverá a formalização e assinatura de convênio com
Controladoria Geral da União (CGU), que possibilitará a capacitação de
servidores das Câmaras Municipais. Antes do evento, a ALPB promoveu
pesquisa com as Câmaras para saber quais eram as principais dificuldades
e os temas que eles tinham mais duvidas e necessidade de informação.
Lei de Acesso à Informação e Transparência.
Logo
após a paralisação para o almoço, às 13h30, o auditor da Controladoria
Geral da União, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, irá proferir palestra
sobre a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e Transparência.
A norma estabelece que órgãos e entidades públicas divulguem,
independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou
coletivo. O tema é um dos principais pontos de divergência entre órgãos
da esfera pública.
O
controlador Rodrigo Paiva é Engenheiro Civil, bacharel em Direito, e
pós-graduado em Controladoria aplicada ao Setor Público. Desde 2002 é
Analista de Finanças e Controle da CGU/Regional Paraíba. Atualmente
coordena o Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU/PB, que
desenvolve programas de estímulo ao Controle Social, de capacitação de
servidores públicos, e incremento da integridade e transparência da
Gestão Pública. Prerrogativas do Legislativo.
Por fim, às
17h, o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP),
José Henrique Artigas, vai proferir palestra sobre as prerrogativas
constitucionais do Poder Legislativo. O tema é um dos mais aguardados
pelos participantes do evento. O palestrante promete provocar o debate
sobre pontos importantes, a exemplo da inviolabilidade, imunidades,
remuneração, perda de mandato, licença, além da prerrogativa
fiscalizadora.
O palestrante ainda deve abordar alguns exemplos,
tais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2009, aprovada
pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALSP). A matéria tem o
objetivo resgatar as prerrogativas do parlamento paulista no que
concerne à fiscalização do Poder Executivo às repartições públicas, uma
das funções dos deputados assegurada constitucionalmente.
José
Henrique Artigas possui ainda mestrado em Ciência Política,
aperfeiçoamento em Comunicação Social e graduação em Ciências Sociais
pela USP. Atualmente é professor do Departamento de Ciências Sociais
(DCS) do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade
Federal da Paraíba (CCHLA-UFPB). Desenvolve trabalhos em áreas de
fronteira, envolvendo as Ciências Sociais, a História e a Economia,
abarcando temas como o Pensamento Social e Político Brasileiro, a
Primeira República, a agroindústria do café, o coronelismo,
política-econômica e políticas públicas.
Programação detalhada:
9 horas - Formação da mesa e saudação inicial;
10 horas - Palestra com a professora Cristiana Fortini (Controladora Geral de Belo Horizonte-MG);
Tema: Licitação e Lei das Licitações,
11h30 - Assinatura de convênio com CGU para capacitação de servidores das Câmaras Municipais,
12 horas - Intervalo para o almoço;
13h30 - Palestra com Rodrigo Paiva (Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU)
Tema: Lei de Acesso à Informação e Transparência;
15 horas - Palestra com José Henrique Artigas (Doutor em Ciência Política e professor da UFPB)
Tema: Prerrogativas do Legislativo;
16h30 - Encerramento;
17 horas - Coffee Break.
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