Cassação

TSE determina ao TRE-PB afastamento imediato do prefeito de Boa Ventura.

O Município de Boa Ventura terá uma nova prefeita esta semana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou no final da tarde de ontem (21), mais precisamente às 17h10min, a Ordem de Afastamento, em caráter de urgência, de Miguel Estanislau Filho (PMDB) do cardo de prefeito. Com isso, determina ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que proceda com a diplomação da segunda colocada nas eleições de 2012, Maria Leonice Lopes (PSDC) que, logo em seguida, tomará posse como nova prefeita.

A decisão foi enviada pela ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, que exige o cumprimento imediato do Acórdão daquela corte que cassou no dia 14 de setembro passado o registro de candidatura do agora ex-prefeito Miguel Estanislau, anulando assim os votos que ele recebeu. A diplomação de Leonice deverá ser feita pelo juiz [boaventurense] Paulo Sandro, que responde pela 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga. Diplomação e posse acontece ainda esta semana. 

Partidários de Leonice comemoram pelas ruas de Boa Ventura a decisão, após solicitação feita por seus advogados dias atrás para execução imediata da sentença e diplomação e posse da segunda colocada. "O caminho mais seguro e alinhado ao princípio democrático da soberania do voto e principalmente a exclusão contra a influência do poder econômico e do abuso do exercício abusivo é a convocação do segundo colocado", alegaram. 

A ministra Carmem Lúcia deixou claro que os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito Miguelzinho (na foto ao lado) não suspenderiam o efeito do acórdão - isto é - o afastamento definitivo da prefeitura devido à sua cassação. Não há nenhum impedimento, segundo a ministra, para que o acórdão não seja cumprido imediatamente. O TSE, por intermédio do RES nº 22.922/2009, entende que é incabível a "diplomação de candidato com registro indeferido".

Fonte: RPSCOM1