Ameaça de cassação

Parecer do procurador-geral recomenda cassação de Roseana Sarney

Governadora do Maranhão é acusada de firmar convênios ilegais com prefeituras; no documento, Gurgel afirma que não havia dúvida da 'intenção de cooptar' apoios.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em parecer do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) impetrado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, o principal adversário da família Sarney no Maranhão.

Roseana é acusada de ter firmado 979 convênios ilegais com prefeituras do interior do Estado, em um total de R$ 400 milhões. A acusação é semelhante à feita contra o ex-governador Jackson Lago, já falecido, quando ele teve seu mandato cassado em 2009. Roseana também foi acusada pelo ex-governador de ter distribuído casas populares sem execução orçamentária prevista no ano anterior às eleições.

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Gurgel afirmou no parecer que a governadora do Maranhão “intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição”. “A preocupação (com as obras) era tamanha que a governadora, em representação, chegou a ser multada por desvirtuamento da propaganda institucional, na qual exaltava a construção de mil quilômetros de obras, enfatizando, ainda, que mais seiscentos quilômetros recebiam asfalto pela primeira vez”, afirma Gurgel no parecer.

Procurador-geral dá parecer a favor da cassação de Roseana Sarney

Entre os convênios considerados irregulares pela Procuradoria da República estão acertos com prefeituras como São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís e Imperatriz, a segunda maior do Estado. Também chamou a atenção a liberação de 15 convênios feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), no valor de R$ 5,4 milhões, que se destinavam ao programa de sinalização viária do Estado. “Todos foram liberados sem a burocracia estatal”.

Um dos fatos que a PGR considerou mais relevantes foi a rapidez com que houve a liberação dos recursos do governo do Estado para as prefeituras maranhenses. Os municípios de Santa Luzia, Mata Roma e Vitória do Mearim, por exemplo, assinaram acordos com o governo estadual no final de junho. Entre os dias 21 e 23 de junho. As liberações ocorreram dois dias após a assinatura dos convênios.

“Convém destacar que, no particular, os convênios eram realizados em tempo recorde; no prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro era creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com a notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”.

Ainda pelo parecer da PGR, o procurador Roberto Gurgel sinaliza que somente em junho houve a celebração de 40 convênios para a construção de casas populares, no valor de R$ 20 milhões, ocorrido na fase final da escolha dos candidatos ao governo do Estado. “Induvidosa, portanto, a intenção de cooptar, com os recursos dos convênios, o apoio dos prefeitos, das lideranças partidárias e comunitárias, não somente dos aliados políticos, mas também daqueles ligados à oposição”, pontua Gurgel.

“Dezenas de prefeitos de oposição, filiados ao PSDB, PSB, PDT e PCdoB abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago e Flávio Dino nas eleições para o governo do Estado e passaram a apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney Murad em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das eleições”, segue o procurador-geral. “Na realidade, o repasse de recursos dos convênios foi determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na vitória dos recorridos (a governadora Roseana Sarney) nas urnas”, complementa.

Nas alegações finais do processo, a governadora do Maranhão afirmou que “seria o caso de cassação de todos os governantes do Brasil, pois todos realizaram convênios neste mês. E continuarão a realizar, pois a administração pública não pode parar”.

O parecer de Gurgel foi expedido um ano depois de o processo ter chegado à PGR para encaminhamento à conclusão. Ainda não há data para o julgamento do processo de cassação da governadora maranhense.