A Multiclick Brasil Publicidade, investigada
por suspeita de ser uma pirâmide financeira, teve negado pela Justiça
ao menos dois pedidos ingressados por seus advogados para evitar que
seus bens e contas bancárias e atividades sejam bloqueadas a pedido do
Ministéro Público, a exemplo do que aconteceu com empresas como
Telexfree, BBom e Priples.
A empresa apresentou o pedido à Justiça Federal de Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Na medida cautelar ingressada em Itajaí (SC), a Multiclick solicitou que os seus bens "não
sofram quaisquer tipo de bloqueio/restrição, e que novos contratos
possam ser feitos e que o sítio da empresa requerente possa funcionar
sem qualquer tipo de restrição". A juíza federal da 2ª Vara de
Itajaí, Ana Carine Busato Daros, negou o pedido no dia 23 de julho e
determinou a extinção do processo.
Um mandado de segurança semelhante ingressado pela empresa também foi
negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em julgamento
realizado no dia 5 de agosto. Lá o processo também foi extinto.
O G1 não conseguiu localizar até o horário da publicação desta reportagem os advogados ou representantes da Multiclick.
A empresa é uma das diversas empresas investigadas no país por suspeita
de formação de pirâmide financeirpela força-tarefa criada pelos
ministérios públicos estaduais e federais. Um inquérito civil foi
aberto no MP do RN em julho.
Em sua página na internet, a Multiclick se anuncia como uma empresa de
compartilhamento de anúncios publicitários via internet e também com
produtos físicos, e afirma atuar por meio do marketing multinível,
sistema em que os revendedores são premiados pelas vendas de outros
associados que atraem para a rede.
"A empresa trabalha com publicidade, no sistema de MMN (Marketing
Multi Nível) e também com produtos físicos. Ex.: tablets, agendas, pen
drive, livros, etc. Portanto a sustentabilidade do negócio se baseia
nas vendas de serviços e produtos", anuncia.
A Multiclick informa estar no mercado desde novembro de 2012. No vídeo
mais recente publicado pela empresa, o presidente Wagner Alves pede que
os associados "fiquem tranquilos" e diz que a empresa é "séria" e que o negócio "tem sustentabilidade".
No vídeo, ele anuncia planos de abertura de loja física e convida os
associados a participarem da conferência do grupo que acontece desta
sexta (9) até domingo (11) em Balneário Camboriú, incluindo palestra do
médico Lair Ribeiro, além de show de humor do comediante Matheus Ceará,
apresentação da cantora Gilmelândia e do apresentador Luiz Ricardo.
Pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se
configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de
dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além
de multa, para o crime de "obter
ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número
indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos
fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer
outros equivalentes)".
Os Ministérios Públicos Federal e Estaduais tem trabalhado em parceria
com ações visando o bloqueio dos bens das empresas com indícios de
pirâmide com o objetivo de evitar futuras quebras e possibilitar um
futuro ressarcimento.
"Este tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais
ganhou um fermento potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem
de maneira rápida demais e aprendemos que quanto antes se consegue
intervir e bloquear menor o prejuízo para as vítimas", diz o procurador da República em Goiás Helio Telho. "A
pirâmide tem vida curta. E quem está do meio para baixo toma prejuízo
sempre. E é sempre a maioria. As pessoas ficam na expectativa que vão
chegar no topo e o encantamento com a possibilidade de mudar de vida
acaba muitas vezes afetando até mesmo o senso crítico", afirmou em
entrevista ao G1 o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda,
presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
(MPCON) e que participa da força-tarefa que investiga pirâmides no país.
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