Água Branca

Agora é oficial: Vereadores aprovam projeto de Lei que ajuda homem do campo no emplacamento de motos

Os vereadores da bancada de situação aprovaram sem ressalvas o projeto de lei numero 12/2013 que criou o programa Moto Legal. Um programa no qual a Prefeitura de Água Branca ajudará financeiramente agricultores de baixa renda no emplacamento de motos. O Programa foi aprovado por unanimidade. Apenas dois vereadores da bancada da oposição fizeram algumas ressalvas em relação ao programa chegando a votar contra a dispensa do parecer.

Segundo o texto do projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores o Programa Moto Legal consiste na autorização para que o poder executivo possa apoiar financeiramente aos proprietários de moto enquadrados como pessoa carente (consideradas de baixa renda) residentes no município de Água Branca, no sentido de viabilizar o emplacamento deste tipo de veículo. Ainda segundo o projeto caberá ao corpo de Assistente social do município, principalmente os vinculados a secretaria de Ação Social baixar ato, mediante portaria ou resolução regulamentando a concessão dos benefícios levando em conta a legislação de Assistência Social em vigor.

No que se referente as despesas para a execução do programa o texto do projeto diz que para custear o programa as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, ficando o prefeito autorizado a abrir credito especial no valor de 50 mil reais para fazer frente as despesas do programa. O Projeto passará agora pela sansão do Prefeito Tarcísio Firmino.

O Gestor de Água Branca disse está muito feliz com o programa Moto Legal. Segundo o Prefeito durante a campanha eleitoral o mesmo foi muito perseguido por adversários que o acusavam de que, caso eleito, ampliaria o número de bliz policial na zona rural. “Estou combatendo a mentira com a verdade. Estou fazendo justamente o contrario que do que diziam meus adversários. Vamos ajudar o homem do campo a emplacar sua moto” disse o Prefeito.