O deputado federal Wilson Filho (PMDB) cobrou ontem
(12) urgência na apreciação de seu Projeto de Lei 3549/2012, que anistia
as dívidas dos agricultores atingidos pela seca, durante reunião com o
presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Eduardo Alves.
O projeto do peemedebista, que será examinado pela
Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados antes de ir para votação
em plenário, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35
mil, adquiridas por agricultores familiares, micro, pequenos e médios
produtores, a partir de 2001, na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com o PL, serão anistiadas também as
cooperativas e as associações. Outro importante artigo da Lei, que
merece destaque, é que o mutuário que contratou a operação de crédito
rural no valor superior a R$ 35 mil e inferior a R$ 100 mil terá
abatimento de 85% e o prazo de 2 anos para liquidar a dívida. Os
contratos com o valor acima de 100 mil terão o prazo de 20 anos para
quitação do empréstimo.
“Os agricultores, sobretudo os da agricultura
familiar, os mini, pequenos e médios produtores, vêm sofrendo com o
decréscimo apreciável de suas rendas, gerando, com isso, o aumento de
inadimplência junto às instituições financeiras. Os agricultores vêm
sofrendo com as dívidas, sobretudo as decorrentes de operações
contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Quando são
convocados para uma renegociação, os juros são tão altos que eles não
conseguem sanar o débito, que vai se arrolando”, comentou Wilson Filho.
Dados oficiais da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado
da Paraíba (AMCREPB) apontam que mais 111 mil agricultores paraibanos
estão endividados com o Banco do Nordeste. ASSESSORIA
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