O Projeto de Lei do deputado Gervásio Maia (PMDB) que
vai beneficiar os professores da rede pública e privada com o acesso à
meia-entrada foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
nesta quarta-feira (19).
A proposta tem como finalidade garantir a
meia-entrada aos docentes com a apresentação da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), com anotação de cargo de professor,
contracheque, carteira de identificação profissional, emitida por
sindicato ou associação de professores ou de magistério, com devido
reconhecimento, ou carteira de identificação de benefício de
meia-entrada, emitida por entidade estudantil autorizada, com anotação
de “professor”.
Segundo Gervásio Maia, o benefício é uma forma de
compensar a categoria pelos baixos salários e incentivar a participação
da classe em atividades que promovam a cultura. “Tudo o que for feito
para prestigiar os professores é válido. Entendemos que se faz
necessário apresentar formas de compensação ao magistério, como estímulo
à participação em eventos culturais, esportivos e de lazer, também
incentivando a aquisição e disseminação de novos conhecimentos”,
destacou o parlamentar.
O projeto de lei 1411/2013 é um acréscimo à Lei
9.669/2012, que garante o acesso à meia-entrada aos estudantes, sem o
uso da carteira estudantil. A matéria será encaminhada para ser
apreciada em plenário pelos parlamentares.
ASSESSORIA
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