João Henrique quer adaptação em ônibus para atender deficientes
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| Deputado Estadual João Henrique e ex-deputado Aloísio Pereira |
O
deputado João Henrique (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da
Paraíba o Projeto de Lei Nº 1.515/2013 que determina às empresas que
explorem o transporte Intermunicipal de passageiros disponibilizem em no
mínimo 10% dos seus veículos, adaptações para passageiros portadores de
necessidades especiais.
Segundo o projeto, as adaptações serão efetuadas obrigatoriamente nos
sanitários para os passageiros, portas de entrada e poltronas.
As empresas concessionárias terão o prazo de 12 (doze) meses para a
adaptação dos ônibus que atualmente se encontram sendo utilizados no
serviço de transporte de passageiros e que não atendam à determinação da
Lei e o não cumprimento do disposto na Lei, implica numa multa
pecuniária para o infrator equivalente a 20 (vinte) salários mínimos,
que será duplicada a cada reincidência.
O deputado João Henrique justifica que é necessário adaptar as
acomodações dentro dos veículos para que os portadores de necessidades e
as pessoas que por algum motivo tiveram sua mobilidade reduzida
momentaneamente ou em caráter definitivo tenham melhores condições como
usuários do transporte coletivo.
Fonte: Blog de Sabrina Barbosa
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