A Secretaria de Administração do Estado deu
prosseguimento, segundo ato publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (01), ao processo de rito sumário para enquadramento dos servidores
flagrados acumulando cargos no Estado. Ao todo, até o momento, desde que
o Tribunal de Contas do Estado identificou a irregularidade no serviço
público do Estado, 17 funcionários foram notificados no âmbito do Poder
Executivo.
No DOE deste sábado, foram notificados dois
servidores pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria
de Administração do Estado, que chegaram a apresentar suas defesas, mas
que foram consideradas insatisfatórias. Joelson Augusto Guilherme e
Flávio César Dantas de Paula, ambos lotados na Secretaria de
Administração Penitenciária como agentes de segurança e exercendo cargos
de professor em municípios, foram comunicados de que deveriam optar por
um dos dois empregos acumulados no serviço público, no prazo máximo de
cinco dias.
Segundo a notificação da Comissão, Joelson Guilherme
foi admitido no Estado em 17/09/2011, como agente de segurança
penitenciária, cargo de natureza burocrática, com carga horária de 40
horas semanais,em exercício na cadeia pública de Bananeiras, no brejo
paraibano. Estava acumulando o cargo Professor D-I, na Prefeitura
Municipal de Borborema/PB.
Já Flávio de Paula se encontrava em situação similar,
acumulando ilicitamente, o cargo de agente de segurança penitenciária,
com carga horária de 40 horas semanais, com o de orofessor de Educação
Básica II, na Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão. Também
apresentou defensa considerada insatisfatória e tem prazo de cinco dias
úteis para formalizar a decisão por qual dos cargos vai optar.
TCE
Esses procedimentos por parte da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos atende recomendação do Tribunal de Contas da Paraíba, que no inicio deste ano concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba – isso envolvendo Governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e prefeituras municipais.
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.
Esses procedimentos por parte da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos atende recomendação do Tribunal de Contas da Paraíba, que no inicio deste ano concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba – isso envolvendo Governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e prefeituras municipais.
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.
O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935
servidores públicos na Paraíba. Desse total de servidores identificados,
26,45% tem mais de um vínculo. Dois deles possuem 10 vínculos. Casos
como um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos;
existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712
servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um
vínculo, que equivale a 73,554%.
A partir deste ano, serão feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo.
PolíticaPB
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