Conta de energia pode ficar mais barata na Paraíba
A conta de energia elétrica poderá ficar mais barata para 409.138 unidades consumidoras da Paraíba, que consomem entre 51 kWh e 100 kWh.
Isto
porque foi aprovado, na última quarta-feira, o projeto de Lei que
pretende ampliar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) no Estado.
Hoje,
o benefício vale para aquelas famílias cujo consumo é de até 50 kWh. O
projeto ainda depende da sanção do governador do Estado, Ricardo
Coutinho.
Em
janeiro deste ano, o governo do Estado já havia ampliado a isenção do
ICMS que incide nas contas de energia para mais 122 mil famílias de
baixa renda – saindo de 30 kWh para os atuais 50 kWh. No entanto, para
fazê-lo, elevou a cobrança do tributo (de 17% para 25% e de 20% para
25%) para a população com consumo intermediário, a chamada ‘classe
média’ (de 51 kWh a 300 kWh).
Esta
alíquota do imposto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de
15 de dezembro do ano passado, por meio da lei nº 9.933, passando a
valer a partir do dia 18 de março deste ano.
Fonte: JP-Online
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