Para psiquiatra forense, jovem de 16 anos tem maturidade para escolher entre cometer ou não um crime
“Quando esse limite foi definido, há 70
anos, vivíamos uma época muito diferente. Hoje, o mundo é absolutamente
permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos
intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento
acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode
durar uma vida inteira”, disse.
Kátia Mecler, vice-coordenadora do
Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de
Psiquiatria (ABP), destacou que a redução da maioridade penal é uma
tendência, principalmente, em países desenvolvidos que, geralmente,
baseiam-se apenas no elemento cognitivo, ou seja, na capacidade do jovem
de compreender se um ato é ilícito. Ela explicou que no Brasil também é
considerado o elemento volitivo – a capacidade do jovem de decidir se
irá praticar ato que compreende ser ilícito.
“O fato é que não existe um consenso, do ponto de vista mundial, que seja absolutamente científico para definir essa idade ideal. Ainda é um tema conduzido com tentativa e erro”, disse.
“No próprio Brasil, em códigos penais
anteriores, eram imputáveis jovens a partir de 14 anos. Já tivemos uma
maioridade menor, elevamos o patamar e, talvez, seja a hora de reduzir
um pouco”, acrescentou.
O debate sobre a redução da maioridade
penal voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante
Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente à sua casa no
bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente
de 17 anos que completou 18 dias depois. Com isso, ele cumprirá pena
socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.
O governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, disse que seu partido, o PSDB, deve apresentar ao Congresso um
projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Uma das propostas é ampliar para oito anos o período de internação do menor infrator. Hoje, o tempo máximo de internação é três anos.
Fonte: Agência Brasil
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